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A Associação Mato-grossense dos Municípios, por meio da Coordenação Jurídica e Coordenação de Infraestrutura e Capacitação realizará, nos dias 29 e 30 de março, o IV Congresso Mato-grossense de Direito Municipal. O objetivo é tratar de temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais e seus efeitos em relação aos municípios. Serão disponibilizadas 300 vagas para a capacitação.

O coordenador jurídico da AMM Nestor Fidelis destaca que o evento pretende estimular o aprendizado e debates acerca de temas jurídicos enfrentados pelos advogados que lidam com a defesa da coisa pública. “Uma das metas é propiciar aos acadêmicos de direito um contato mais direito com importantes assuntos que possam despertar a atenção deles para o direito público”, ressaltou Fidelis.

O congresso terá como o público-alvo advogados públicos, prefeitos, assessores e técnicos municipais, contabilistas, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e acadêmicos de direito. A carga horária do evento será de 16 horas.