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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com as secretarias de Educação e Saúde, realizaram a 2ª Oficina do Cadastro Único (CADÚnico), e programa Bolsa Família (PBF). O evento aconteceu na semana passada (31.08), e foi direcionado para agentes comunitários de saúde, diretores, secretários das unidades municipais e estaduais, tanto da sede municipal com da zona urbana. A abertura da oficina foi realizado pela gestora do CADÚnico e PBF no município Waldete Ferraz Leite. Ela deu início a sua explanação detalhando sobre conceitos e normativas dos dois programas.

Sobre o Cadastro Único Waldete explicou sua instrumentação que é identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população, para dar acesso a programas sociais. Ela disse que no CADÚnico são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

“Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos”, ressaltou.

Até porque, segundo Waldete, “a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só consegue êxito dos benefícios se estiverem com o cadastro atualizado, como é o caso do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica.”

Porém, ainda de acordo com ela, o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. “Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.”

Em seguida, foi aberto para questionamentos, vivências e contribuição dos demais presentes relacionados à temática.

Entenda sobre o Programa Bolsa Família:

Destinado a  pessoas e/ou famílias que vivem com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais; em situação de pobreza e de extrema pobreza. Ou todas as famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Condicionalidades para que a família receba o benefício.

Condicionalidades na Educação: É preciso que as crianças e adolescentes frequentem a escola, e a escola é responsável pelo registro da frequência. As famílias tem o dever de: matricular as crianças de 06 a 17 anos em estabelecimento regular de ensino;  garantir a frequência escolar de no mínimo 75% a 85%; e ainda informar sempre quando tiver uma mudança de escola.

Condicionalidades na Saúde: As gestantes e nutrizes devem ser inscritas no pré-natal e comparecer com o cartão de gestante as consultas nas unidades de saúde próximas à sua residência, seguindo o calendário do Ministério da Saúde. Os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos devem: Levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

É bom salientar mais uma vez que é importante o cumprimento das condicionalidades para que a família não sofra com o corte do benefício. A gestão das condicionalidades é feita pelo Ministério de Desenvolvimento Social, de forma articulada com os Ministérios de Educação e Saúde. No município o acompanhamento e controle são feitos pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação de forma articulada.