Início

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento realizou, na manhã desta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Emanuel Arcanjo, juntamente com sua equipe técnica.

Durante a explanação, foram apresentados os demonstrativos de receitas e despesas do período, evidenciando equilíbrio fiscal, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios.

De acordo com os dados apresentados, a arrecadação total até dezembro de 2025 foi de R$ 108.939.268,19, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 103.988.224,58, resultando em um superávit orçamentário superior a R$ 4,9 milhões. O secretário destacou que a despesa empenhada representa os contratos e compromissos firmados pelo município, mantendo-se abaixo da arrecadação efetiva, o que garantiu o fechamento do exercício no azul.

“Encerramos o ano com responsabilidade fiscal, mantendo as despesas abaixo da arrecadação. Isso demonstra planejamento, controle diário e acompanhamento rigoroso das contas públicas”, ressaltou Emanuel Arcanjo.

A audiência também destacou que o município registrou a maior arrecadação da história da CFEM em 2025, reflexo do crescimento econômico local, impulsionado principalmente pelo fortalecimento do comércio e da atividade mineradora na região. Segundo o secretário, Livramento tem se consolidado como polo de migração e desenvolvimento regional, com impacto direto na arrecadação municipal.

No detalhamento das receitas, foram apresentados resultados acima das metas em diversas fontes, como ICMS, FPM, receitas federais e estaduais, além de convênios de capital. Também foi destacado que 50% do valor arrecadado com o IPVA dos veículos emplacados no município retorna aos cofres públicos, fortalecendo a capacidade de investimento local.

Na área da Educação, o município aplicou R$ 17.018.516,00 em despesas liquidadas com recursos do Fundeb. Do total, 88,9% foram destinados à valorização dos profissionais da educação (mínimo obrigatório de 70%), e 9,08% aplicados dentro do limite dos 30%, cumprindo integralmente as metas legais.

Já as despesas com pessoal do Poder Executivo permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo-se abaixo do teto de 54%, bem como dos limites prudencial e de alerta.

O município também não possui operações de crédito, garantias concedidas ou endividamento junto a instituições financeiras, demonstrando solidez fiscal.

Durante a audiência, o vereador professor Manuelzinho participou do debate, destacando a importância de discussões ampliadas sobre a distribuição de recursos entre as secretarias, especialmente considerando que áreas como Saúde e Educação recebem repasses constitucionais e transferências federais específicas. A equipe técnica esclareceu que a execução orçamentária é acompanhada mensalmente e que todas as pastas devem manter controle rigoroso para assegurar o equilíbrio financeiro ao final do exercício.

Ao encerrar, o secretário reforçou que a audiência cumpre as exigências legais de transparência e que o material será encaminhado aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. A transmissão também ficará disponível nos canais oficiais do município.

A gestão municipal reafirma, assim, o compromisso com a transparência, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população de Nossa Senhora do Livramento.