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Na manhã desta segunda-feira, 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento sediou uma importante Audiência Pública para discutir o redimensionamento da rede escolar e o sistema de transporte escolar no município. O evento foi convocado pelo presidente da Casa, vereador Edmilson Brandão (União), e contou com a presença de autoridades municipais, representantes do Estado, professores, pais de alunos e membros da comunidade.

A audiência, realizada no plenário José Gervásio da Silva Filho, se estendeu até as 11h30 e abordou as mudanças no sistema educacional, especialmente o impacto do redimensionamento das unidades escolares e as alterações no transporte dos alunos.

A secretária municipal de Educação, Gonçalina Almeida, explicou que o redimensionamento foi implementado para o ano letivo de 2025, conforme as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela destacou que essa medida visa otimizar a organização das unidades escolares e promover uma distribuição equilibrada das responsabilidades entre o Estado e o município.

Sobre o transporte escolar, a secretária reafirmou que o serviço está disponível para todos os alunos, conforme a legislação municipal (Lei 847/2028), e que os estudantes serão transportados para as escolas mais próximas de suas residências. Ela também destacou o cumprimento das Diretrizes Curriculares para as escolas da comunidade quilombola, garantindo o acesso à educação de qualidade para todos.

Além da secretária de Educação, estiveram presentes os secretários municipais de Obras e Infraestrutura, Sérgio Barros; de Desenvolvimento Rural, Luciênio Batista; e de Administração, Jodirce Miranda, que também puderam contribuir com informações e esclarecimentos sobre as iniciativas relacionadas ao redimensionamento e melhorias na infraestrutura escolar.

O evento reforçou o compromisso da gestão municipal em ouvir e atender as demandas da comunidade, buscando sempre melhorias para o sistema educacional e para o bem-estar de todos os estudantes de Nossa Senhora do Livramento. A Prefeitura continuará trabalhando para garantir uma educação de qualidade, com infraestrutura adequada e serviços de transporte escolar que atendam a todas as necessidades da população.