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Audiência pública para esclarecimentos sobre a regularização de terras da comunidade de quilombolas

Desenvolvimento Rural

  • Publicado em 20/07/2010

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor da Foto: Benedito da Guia

Na manhã do dia (19.07), no Centro de Eventos Municipal, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Comunidade de Quilombo Mata Cavalo e todos os que fazem parte do Território dos Quilombolas e mais convidados, com o apoio do Prefeito Municipal, reuniram com a finalidade de tratar dos andamentos dos trabalhos de Regularização do Território.

Com um total de 10 representantes de entidades entre Associações e Sindicatos, foi esclarecido como será conduzido o trabalho do INCRA,diante das terras obtidas pelos quilombolas.

Segundo o Superintendente do Incra, Willian César Sampaio,  “o Governo Federal assinou um Decreto que autoriza a desapropriação da área reconhecida como sendo dos quilombolas, sendo assim  o Incra fará todos os procedimentos dentro de um prazo de 02 anos para constituir os proprietários através do Poder Judiciário e posteriormente indenizar os que estão nas terras com suas devidas benfeitorias.

Na seqüencia, foi aberto para dúvidas e questionamentos, onde foram escritos 09 representantes de associações.

Estiveram presentes os representantes do Incra, equipe da Prefeitura Municipal e comunidade.

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