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Juntamente com o Comitê Interno de Gestão Ambiental do Tribunal de Contas de Mato Grosso (CIGA/TCEMT), participaram no ultimo dia 30 de novembro, no Pantanal Mato Grosso Hotel (Pixaim), do grande encontro intitulado de "A preservação do Pantanal é da nossa Conta – Conjugação de esforços necessários para o seu enfrentamento", o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza, o presidente da Câmara municipal, Manoel Gonçalo de Campos, o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Airton Conceição e o engenheiro agrônomo municipal, Edemilson Silva.

O evento teve o compromisso mútuo na preservação do Pantanal frente às propostas apresentadas no Projeto de Lei nº 5482/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, denominado “Estatuto do Pantanal”.

Na oportunidade, o CIGA/TCEMT apresentou o resultado da sua atuação frente ao trabalho do Governo do Estado de Mato Grosso no enfrentamento das queimadas, em especial, no Pantanal de Mato Grosso, apresentando ainda os principais dados coletados e a busca de soluções. "Nosso objetivo é mobilizar diferentes instituições e firmar um compromisso mútuo na preservação do Pantanal frente às propostas apresentadas no Estatuto do Pantanal, em especial sobre o Capítulo VI – do manejo integrado do fogo e do controle dos incêndios", pontuou Roberto Carlos.

Durante o encontro, o CIGA/TCEMT também buscou o diálogo com autoridades do Senado Federal, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso (CBMMT), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Assim, o diálogo abrangeu as Prefeituras e Câmaras Municipais de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Nossa Senhora do Livramento. 

Na ocasião foi apresentado o resultado da atuação do Comitê frente ao trabalho do Governo do Estado e das prefeituras no enfrentamento das queimadas, em especial no Pantanal Mato-grossense.  

O presidente do TCE-MT, Guilherme Antônio Maluf, explicou que as informações coletadas resultaram em estudos técnicos que subsidiaram as ações da administração pública. "O intuito do Comitê é desenvolver uma atuação colaborativa, em consonância com o esforço coletivo, nos colocando à disposição dos demais Poderes e órgãos envolvidos e principalmente buscando o alinhamento de soluções conjuntas e harmônicas."

Por meio do trabalho em campo e da análise de documentos e realização de entrevistas, o CIGA/TCEMT verificou as principais causas e vulnerabilidades que resultaram para a elevada ocorrência de incêndios nessas regiões. Analisou ainda a atuação do governo frente ao planejamento formalizado.

Em face do incêndio que assolou o Pantanal no ano de 2020, a fiscalização do TCE-MT detectou 06 pontes de madeira completamente destruídas. No dia 29/11, equipes do CIGA/TCEMT farão uma verificação “in loco” ao longo da Rodovia Transpantaneira (MT-060), no percurso que liga o município de Poconé a Porto Jofre, para anotação da atual situação de cada uma dessas pontes. A pesquisa prevê também a catalogação e o registro fotográfico de cada uma das pontes existentes na Transpantaneira para a elaboração de um livro memorial.