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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai promover o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em regime de parceria com Distrito Federal, Estados e Municípios. Essa diretriz está prevista na Portaria 271/2019do Inep, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25 de março. As regras para realização do sistema para 2019 estão previstas na normativa.

Em síntese, o Saeb é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, composto por dois processos, a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). O objetivo da ferramenta é produzir indicadores educacionais por regiões e unidade federativa para subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências.

Inclui-se na população alvo do Saeb 2019, segundo estabelece a portaria, todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam dez ou mais estudantes matriculados no 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio, além de amostra de escolas privadas e de instituições públicas ou conveniadas com o setor público.

Segundo a normativa, a população a ser avaliada será definida com base nas informações coletadas em caráter preliminar pelo Censo da Educação Básica 2019, até o dia 31 de julho. Ela explica ainda que as escolas sorteadas para compor as amostras serão contatadas pelo Inep a partir de setembro até a data da aplicação. “A aplicação dos instrumentos do Saeb 2019 será de 14 a 25 de outubro de 2019 em todas as unidades da federação”, estabelece.

Estão previstas provas de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas para uma amostra de estudantes de 9º ano do Ensino Fundamental e provas de Língua Portuguesa e Matemática para estudantes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª séries do Ensino Médio.

Também serão aplicados os seguintes questionários:

I - para Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, a serem respondidos pelos titulares da pasta nos Estados e Municípios;

II - para diretores de escola, a serem respondidos pelos responsáveis legais das unidades escolares;

III - para Professores das turmas; e

IV – para estudantes das turmas, exceto na etapa da educação infantil.

Caberá às secretarias estaduais ou municipais de educação informar ao Inep, até o dia 31 de maio de 2019, os nomes e os códigos das escolas indígenas que não participarão do Saeb; os resultados preliminares das escolas participantes serão disponibilizados pelos Diretores Escolares em 31 de maio de 2020, por meio de sistema on-line. Eles terão 15 dias corridos – após a divulgação dos resultados preliminares – para realizar a interposição de recursos aos resultados apresentados. O Inep analisará e emitirá resposta aos recursos até 31 de agosto de 2020.