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Câmara dá aval para Executivo usar superávit financeiro de R$ 550 mil em investimentos no município
“Os recursos são provenientes de ICMS e Exploração de Recursos Naturais – FEX”
Fonte: Assessoria
Autor: Assessoria
Legenda: Poder Legislativo Municipal/Arquivo
Autor da Foto: Assessoria
A Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Livramento aprovou nesta terça-feira (2/3) o Projeto de Lei 04/2024 do Poder Executivo que pedia autorização de abertura de crédito adicional de R$ 550 mil no orçamento vigente, para atender contrato de depósito de resíduos sólidos, obras no cemitério municipal Santa Cruz, e pagamento de energia elétrica consumida pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os recursos são provenientes de ICMS e Exploração de Recursos Naturais – FEX.
“Hoje tivemos uma noite muito importante para o orçamento municipal, votamos um superávit financeiro do exercício anterior na LOA/LDO/PPA de 2024 de mais de meio milhão de reais para a prefeitura municipal fazer investimentos no município”, destacou a vereadora Oneide Maria (sem partido).
O projeto tramitou pelas Comissões de Justiça e Redação; de Economia e Finanças sob a relatoria do vereador Manoel Campos “Manoelzinho” (MDB), e recebeu parecer favorável pela aprovação.
“O projeto contempla necessidade do Poder Executivo fazer investimentos necessários em nossa cidade e assim votamos o mesmo de forma democrática acatado por oito vereadores presentes, claro, seguindo todas as orientações da lei", o relator.
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