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A Câmara de Nossa Senhora do Livramento/MT, aprovou unanimemente “em segunda votação” a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista no Projeto de Lei (PL) 031/2023 de autoria do Poder Executivo, respectivamente. Sessão aconteceu na noite de terça-feira, dia 21 de novembro.

A LOA estima que o município livramentense deverá arrecadar e gastar, no próximo ano, o valor de R$ 85.321.000. Esse valor corresponde R$ 18,5 milhões a mais em relação ao orçamento de 2023 que foi estimado em R$ 66.820.000, e R$ 26,1 milhões a mais que o orçamento de 2022 que foi estimado em R$ 59.142.300.

“Esse valor é absolutamente real de se arrecadar e executar, e desta vez isso se dará mais ainda de maneira ordenada e exeqüível”, resumiu o secretário municipal de Finanças, Otarci Nunes.

Segundo o artigo 1º da nova ordem, o montante de R$ 85.321.000 será distribuído em R$ 61.132.000 em Orçamento Fiscal; e R$ 24.189.000 em Orçamento de Seguridade Social.

E, em seu artigo 2º, o PL justifica que a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Veja como fica despenas por órgão do governo

• Câmara Municipal – R$ 3.000.000,00
• Gabinete do prefeito – R$ 1.518.000,00
• Procuradoria municipal – R$ 604.000,00
• Secretaria de Adm e Plan – R$ 5.805.000,00
• Secretaria de Educação – R$ 25.245.000,00
• Secretaria de Assistência Social – R$ 3.813.000-00
• Secretaria de Saúde - R$ 15.305.000,00
• Secretaria de Obras e Infraestrutura - R$ 11.187.000,00
• Secretaria de Controle Interno – R$ 239.000,00
• Secretaria de Desenvolvimento Rural - R$ 3.892.000,00
• Secretaria de Finanças - R$ 7.337.000.00
• Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 2.225.000,00
• NOSSA PREVI – R$ 5.071.000.00
• Reserva de Contingência - R$ 80.000,00

Total - R$ 85.321.000,00