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Municípios com até 50 mil habitantes podem ter redução na base de cálculo da contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto foi aprovado na última quarta-feira, 16 de setembro, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. De acordo com o texto, o cálculo passa a ser feito com base na folha de pagamento. 
 

Porém, nos Municípios com população maior continuará valendo a regra atual - o cálculo da contribuição sobre o total das receitas próprias. A justificativa é que esses entes federados são os principais responsáveis pelo atendimento direto da população.

Foram aprovados dois substitutivos com o mesmo conteúdo. São os Projetos de Lei 3408/2008 e 3745/2008. Ambos tramitam em caráter conclusivo e agora seguem para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Com informações da Agência Câmara