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Comunidade de Nossa Senhora do Livramento cria Rádio Comunitária para atender necessidade da população
Cidade
Fonte: Presidente da Associação do Quilombo Mata Cavalo
A Associação da Comunidade Negra da Sesmaria Boa Vida do Quilombo Mata Cavalo de Cima, sob os comandos do Presidente, Manoel Domingos Lúcio, mais conhecido como ( Neto), está implantando no local uma Rádio Comunitária para atender as necessidades de informações da comunidade.
Segundo Manoel Lúcio, a rádio será usada no sentido de informar os moradores da região no que se refere aos acontecimentos nas comunidades vizinhas, uma vez que dificilmente saem de suas regiões, “assim as informações chegam com maior velocidade e freqüência e todos se mantém informados”, afirma o Presidente.
De acordo com o documento da Assessoria na Área de Rádiodifusão, já está liberado para que seja feito o processo de Habilitação da Rádio Comunitária, Canal 200, com uma Freqüência de 87.9 na cidade de Nossa Senhora do Livramento-MT.
Seguindo ainda as instruções do documento da Assessoria de Radiodifusão, com a liberação do Aviso (Edital), deverá seguir na seqüência os trâmites legais em cumprimento às Normas, decretos e Leis do Ministério das Comunicações e da Anatel.
Veja os documentos necessários para a implantação:
1ª Etapa (processo inicial com o processo de habilitação, conforme Leis de Normas do MC:
• Requerimentos e Declarações de todos os Dirigentes;
• Confecção do Abaixo Assinado (pessoa física), conforme a Norma. 01/04
• Confecção dos Apoios de Outras Entidades (Pessoa Jurídica);
• Planta de Arruamento da Localidade onde será instalado o Sistema Irradiante;
• Documentação pessoal de todos os Dirigentes e Documentos da Entidade;
• Declarações e Requerimentos, conforme a Norma 01/2004 do MC;
• Protocolo no prazo estipulado de toda a documentação no MC, em Brasília/DF.
2ª Etapa (projeto técnico e relatório de conformidade com as devidas Arts):
• Projeto Técnico, feito e assinado por um Engenheiro responsável;
• Parecer Conclusivo do Engenheiro;
• Formulário Padronizado feito pelo Engenheiro responsável;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA;
• Declarações assinadas por um Engenheiro responsável Projeto Técnico;
• Diagrama de Irradiação Horizontal e Vertical;
• Relatório de Conformidade referente ao Sistema Ionizante dos Irradiantes;
• Enfim, toda a documentação necessária até Autorização final do MC-ANATEL.
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