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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está realizando nesta sexta-feira (26) a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro acontece no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Nacional e reúne representantes do poder público, da rede de proteção, conselhos, sociedade civil e adolescentes em um amplo espaço de diálogo sobre as políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

A Conferência Municipal integra um processo nacional de construção coletiva de políticas públicas coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). As propostas debatidas e aprovadas nesta etapa serão encaminhadas para a Conferência Estadual e, posteriormente, poderão compor as deliberações da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a participação dos municípios na definição das políticas públicas para todo o país.

Mais do que cumprir uma etapa administrativa, a conferência representa um importante exercício de democracia participativa. É neste espaço que governo e sociedade civil avaliam as políticas existentes, identificam desafios e constroem, de forma conjunta, propostas capazes de ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Participam da mesa de abertura o prefeito Dr. Thiago Almeida; a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Lite Oliveira Teodoro; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Amaral de Souza; a coordenadora do CRAS Nacional, Neia Miranda; a representante do Conselho Tutelar, Lucila Pereira Guedes Mendes; a adolescente Geovanna Rannnyely, representante do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA); e o assistente social Ildeberto França de Paula, palestrante da conferência e profissional reconhecido em Mato Grosso por sua atuação na formação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os trabalhos tiveram início com a leitura, discussão e aprovação, por aclamação, do Regimento Interno, documento que estabelece as normas que orientam toda a programação da conferência.

Na sequência, o assistente social Ildeberto França de Paula conduz a palestra magna, apresentando reflexões sobre os desafios atuais da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, a importância da atuação integrada entre poder público e sociedade e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Outro aspecto de grande relevância do encontro é o protagonismo juvenil. A presença ativa de adolescentes nos debates reforça um dos princípios defendidos pelo CONANDA: crianças e adolescentes devem ocupar espaços de participação, apresentar propostas e contribuir diretamente para a construção das políticas públicas que influenciam seu presente e seu futuro. Incentivar esse protagonismo significa fortalecer a cidadania, desenvolver lideranças e assegurar que as decisões sejam construídas também a partir da visão daqueles que são os principais sujeitos de direitos.

Durante o período da tarde, os participantes darão continuidade aos trabalhos divididos em grupos temáticos, que discutirão os seis eixos orientadores da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: o aprimoramento do controle social e da participação popular; o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; a promoção da convivência familiar e comunitária; a prevenção e o enfrentamento das violências; a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador; e o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

As propostas construídas pelos grupos serão consolidadas e apreciadas pela plenária final da conferência. Após aprovadas, seguirão para a etapa estadual, representando as demandas e prioridades de Nossa Senhora do Livramento no processo de construção das políticas públicas para a infância e adolescência em Mato Grosso e no Brasil.

Ao apoiar a realização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, valorizando a participação social, o diálogo democrático e a construção coletiva de um futuro com mais oportunidades, proteção e cidadania para as novas gerações.