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Por meio da Resolução nº 001/2019/CMAS, o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Nossa Senhora do Livramento, aprova dentro dos Planos de Ação da referida secretaria, a ‘Reprogramação de Saldos’ de recursos remanescentes dos programas e serviços do SUAS do ano de 2018, para 2019.

A resolução foi publicada nesta terça-feira, 29 de Janeiro de 2019, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 3.155.

Para tanto, o Conselho usou de suas atribuições legais, considerando o disposto do seu Regimento Interno, Capítulo IV, Artigo IX e da LOAS – Lei nº8742 de 7 de dezembro de 1993. E, também considerou a deliberação em reunião ordinária, realizada no dia 24 deste mês de Janeiro, registrada sob a Ata nº 001/2019 do CMAS.

A Reprogramação dos Saldos de Recursos remanescentes do ano passado para este ano são: BPC na Escola – R$ 394,46; Programa PAIF, Equipe Volante e SCFV – R$ 371,15; Programa IGD/SUAS – R$ 19.708.83; Programa IGD BOLSA Família – R$ 9.814.87; Acessuas Trabalho – R$ 2,22; FMDCA - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – R$ 8.821.49; e FUPIS/FUMIS (Estado) – R$ 1.869.72.

A referida Resolução tem a chancela da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Renata Nunes Morais.