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Proprietários de estabelecimentos comerciais e profissionais autônomos de Nossa Senhora do Livramento já podem consultar e emitir sua guia para pagamento da Taxa de Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento: o Alvará 2019. O tributo deverá ser pago em parcela única, até o dia 28 de fevereiro de 2019, conforme valor impresso no boleto de pagamento.

De acordo com a coordenadora de tributos do município livramentense Danielly Fernanda do Nascimento Carvalho, as pessoas físicas e jurídicas em geral, contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento não receberão o carnê de pagamento em casa. Eles deverão procurar o setor tributário da Prefeitura para retirada do documento e seu respectivo valor. Contudo, aqueles que desejam maior comodidade na impressão do documento, poderá acessar o site da prefeitura -https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, depois ir ao link “Setor de Tributos” e sub-link “alvará”, e imitir guia para pagamento da referida taxa. É importante frisar que a necessidade de ter em mãos o CNPJ ou CMC (Cadastro Municipal do contribuinte).

Vale ainda ressaltar, que a ausência de pagamento do tributo no prazo estabelecido, implicará nas penalidades previstas na Lei Complementar Municipal.