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O trabalho desenvolvido pela Controladoria Geral do Município de Nossa Senhora do Livramento tem papel essencial no fortalecimento da administração pública, assegurando legalidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. À frente do órgão está o controlador interno Robson Ortiz, servidor de carreira desde setembro de 2017.

A estrutura do controle interno no município foi implantada após orientação do Tribunal de Contas aos municípios, sendo Livramento um dos pioneiros na regulamentação do setor. Robson assumiu o cargo após aprovação em concurso público, garantindo a natureza técnica e permanente da função, que ultrapassa gestões e assegura continuidade administrativa.

De acordo com o controlador, ainda existe uma percepção equivocada sobre o papel do controle interno. Muitas vezes, a função é associada apenas à fiscalização punitiva. No entanto, sua principal missão é orientar, prevenir falhas e resguardar o gestor público. A atuação está fundamentada na Constituição Federal, especialmente nos artigos 70 e 74, além da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as atribuições da Controladoria estão a fiscalização do cumprimento das metas orçamentárias, a avaliação da legalidade e eficiência dos atos administrativos, a emissão de alertas quando identificadas inconsistências e o acompanhamento das recomendações encaminhadas ao chefe do Executivo. Caso necessário, as informações também podem ser remetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão ao qual o controle interno está tecnicamente vinculado.

Robson explica que, ao identificar qualquer inconformidade, o procedimento inicial é a emissão de alerta com prazo para adequação. Persistindo a situação, há reiteração formal e, em casos mais sensíveis, reunião direta com o gestor. Se a questão não for solucionada, o apontamento pode constar em relatórios oficiais encaminhados ao Tribunal de Contas para análise.

Além da fiscalização interna, a Controladoria também coordena a Ouvidoria Municipal, canal destinado ao recebimento de manifestações da população. O órgão garante sigilo ao cidadão e aos servidores que desejarem registrar informações ou apresentar denúncias, assegurando proteção funcional e tratamento técnico das demandas.

Segundo o controlador, a administração municipal tem mantido fluxo regular de trabalho, com diálogo constante entre Controladoria, prefeito e secretariado. Ajustes e melhorias vêm sendo implementados, como a regulamentação dos adiantamentos financeiros, medida adotada para dar maior controle, prazos e limites às despesas.

A permanência do controlador no cargo, independentemente da alternância de gestores, fortalece a continuidade administrativa e a memória institucional. O controle interno acompanha as transições, orienta novas equipes e contribui para aprimorar procedimentos ao longo do tempo.

A Controladoria Geral reafirma que sua atuação não tem caráter punitivo, mas preventivo e orientador. O órgão permanece de portas abertas para esclarecer dúvidas, orientar servidores e colaborar para que a gestão pública continue sendo conduzida com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse coletivo.