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CARLOS ROBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e: Considerando o Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira), dia do Servidor Publico; Considerando que esse dia 28 de outubro de 2015 – dia do Servidor Publico ocorrerá no meio da semana, e para não interromper os andamentos dos serviços.

R E S O L V E

Art.1º - Transferir o Ponto Facultativo  do dia 28 de outubro de 2015 dia do Servidor Publico (quarta feira) para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta feira), com suspensão dos expedientes.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.