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DECRETO N°. 040/2010

“Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, nos dias 15 e 25 de junho do corrente ano e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, Doutor Zenildo Pacheco Sampaio, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, em razão dos jogos do Brasil na Copa do Mundo,

   D E C R E T A :

   Art. 1º - Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Nossa Senhora do Livramento, nos dias 15 e 25 de junho do corrente ano, dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2010.

Art.2º - Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

  Nossa Senhora do Livramento, 09 de junhdo de 2.010.

    Zenildo Pacheco Sampaio
         Prefeito Municipal