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D E C R E T O      N°. 048/2010

“Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, nos dias em que houver jogo do Brasil pela Copa do Mundo e dá outras providências.”

   O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, Doutor Zenildo Pacheco Sampaio, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, em razão dos jogos do Brasil na Copa do Mundo,

Considerando a classificação do Brasil para a próxima fase da Copa do Mundo de 2010 e a grande possibilidade de participar das demais fases, até final;

Considerando que nessa nova fase e nas demais até final, os dias de jogos são indefinidos, dependendo do lugar de classificação;

Considerando a grande paixão nacional e, também, não menor  a local pelo futebol, levando os brasileiros a deixar de tudo para assistirem aos jogos do Brasil;

   D E C R E T A :

   Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Nossa Senhora do Livramento, nos dias de jogos do Brasil, até o final da Copa do Mundo de 2010.

Art. 2º - Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º - Sendo o Brasil eliminado do certame mundial, cessam os efeitos do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

  Nossa Senhora do Livramento, 24 de junho de 2.010.

    Zenildo Pacheco Sampaio
         Prefeito Municipal