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DECRETO N°. 072/2010

“Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, no dia 06 de agosto do corrente ano e dá outras providências.”

   O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, Doutor Zenildo Pacheco Sampaio, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, em razão do feriado nacional do dia 07 de setembro (INDEPENDENCIA), ocorrer na próxima terça feira.

D E C R E T A :

Art. 1º - Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Nossa Senhora do Livramento, nos dia 06 de setembro do corrente ano, em razão dos preparativos para a comemoração da Independência do Brasil.

Art.2º - Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
  Nossa Senhora do Livramento, 01 de setembro de 2.010.

    Zenildo Pacheco Sampaio
         Prefeito Municipal