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DECRETO N°. 086/2010

“Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, no dia 11 de outubro do corrente ano e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, Doutor Zenildo Pacheco Sampaio, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, em razão do feriado nacional do dia 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida), ocorrer na próxima terça feira.

 DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Nossa Senhora do Livramento, no dia 11 de outubro do corrente ano, segunda-feira, em razão dos preparativos para a comemoração do dia de Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional que ocorre dia 12 de outubro.

Art.2º - Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  Nossa Senhora do Livramento, 07 de outubro de 2.010.

Zenildo Pacheco Sampaio

Prefeito Municipal