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DECRETO N°. 091/2010

“Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, nos dias 29 de outubro e 1° de novembro corrente ano e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, Doutor Zenildo Pacheco Sampaio, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município.

Considerando - em razão da ocorrência do feriado nacional do dia 28 de outubro que comemora o dia do servidor público, tratando-se deste ano ocorrer numa quinta-feira antes do final de semana.

Considerando - no dia 31 de outubro será realizado o pleito do segundo turno das Eleições Gerais para Presidente da República, e muitos servidores públicos municipais estarão à disposição da Justiça Eleitoral.

Considerando - em razão da ocorrência do feriado nacional de 2 de novembro, dia de finados, que ocorrerá na terça-feira.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Nossa Senhora do Livramento, nos dias 29 de outubro e 1° de novembro, do presente ano, haja vista a disfunção que gera em realizar expediente entre feriados próximos ao final de semana, assim como a realização do 2° turno das Eleições Gerais.

Art.2º - Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Nossa Senhora do Livramento, 25 de outubro de 2.010.

Zenildo Pacheco Sampaio
   Prefeito Municipal