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Decreto nº. 32/2010 - calendário de audiências públicas para discussão do orçamento participativo do exercício de 2011
Administração
DECRETO Nº. 32/2010.
“Estabelece o Calendário das Audiências Publicas para discussão do Orçamento Participativo do exercício de 2011 e dá outras providencias.”
ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do livramento, no uso de suas atribuições, cumprindo determinações legais:
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o Calendário das Audiências Publicas para discussão do Orçamento Participativo 2011, como abaixo:
LOCALIDADE DATA SECRETARIA
RESPONSAVEL HORARIO
RIBEIRÃO DOS COCAIS 01/07/2010 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14:00 HS
FIGUEIRAL 24/06/2010 EDUCAÇÃO 08:00 HS
FAVAL 08/07/2010 SAÚDE 08:00 HS
RIO DOS PEIXES 09/07/2010 INFRA-ESTRUTURA 08:00 HS
COXOS 09/07/2010 INFRA-ESTRUTURA 14:00 HS
QUILOMBO 16/07/2010 SEDER 08:00 HS
ESTRELA DO ORIENTE 16/07/2010 SEDER 14:00 HS
SEDE 23/07/2010 GOVERNO 08:00 HS
Art. 2º - Fica o Secretario de Administração, Planejamento e Finanças responsável pela supervisão e coordenação das Audiências Publicas, acima referidas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 31 de Maio de 2.010.
ZENILDO PACHECO SAMPAIO
PREFEITO MUNICIPAL
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