Início

 “Estabelece o Calendário das Audiências Publicas para discussão do Orçamento Participativo do exercício de 2011 e dá outras providencias.”

ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do livramento, no uso de suas atribuições, cumprindo determinações legais:

      DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o Calendário das Audiências Publicas para discussão do Orçamento Participativo 2011, como abaixo:

Art. 2º - Fica o Secretario de Administração, Planejamento e Finanças responsável pela supervisão e coordenação das Audiências Publicas, acima referidas.

                  Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 31 de Maio de 2.010.

ZENILDO PACHECO SAMPAIO

PREFEITO MUNICIPAL