Início

Nossa Senhora do Livramento viveu, nesta quarta-feira, 28 de outubro, um momento histórico para o funcionalismo público municipal. Em comemoração ao Dia do Servidor Público, o prefeito Dr. Thiago Almeida, acompanhado do vice-prefeito Danilo Monteiro, secretários municipais, servidores efetivos e profissionais em processo de efetivação, entre eles Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, participou de uma caminhada simbólica que marcou mais uma etapa na luta pela valorização dos trabalhadores do município.

O percurso teve início no marco zero de Nossa Senhora do Livramento, ao lado da histórica Torre do Relógio, na Praça da Bandeira, e seguiu até a Câmara Municipal, onde o prefeito e os servidores foram recebidos pelos vereadores para o protocolo dos anteprojetos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Mais do que um ato simbólico, a caminhada representou o avanço de uma reivindicação aguardada há anos pelos servidores municipais. Na Câmara, o encontro reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo em torno de uma pauta que envolve perspectivas de carreira, valorização profissional e planejamento para o futuro do funcionalismo público.

O protocolo dos anteprojetos marca o início de uma nova etapa, que envolverá análise legislativa, reuniões técnicas, audiências públicas e diálogo com as diferentes categorias profissionais. A proposta é construir um plano que reconheça a importância dos trabalhadores, estabeleça perspectivas para a evolução funcional e considere a capacidade financeira do município.

Uma reivindicação construída ao longo dos anos

A discussão sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, anteriormente conhecido como PCCS, vem sendo acompanhada e reivindicada há vários anos por servidores e representantes políticos do município.

Durante as manifestações na Câmara Municipal, o vereador e professor Manoelzinho relembrou que a mobilização em torno da pauta remonta a 2021, quando o então vereador Fernandinho do Faval também participou das discussões e da defesa da reformulação do plano.

O parlamentar destacou que, ao longo dos anos, foram realizadas cobranças, indicações e articulações para que a proposta avançasse. Em 2025, uma indicação legislativa contribuiu para fortalecer o debate e impulsionar a busca por uma solução para uma reivindicação antiga do funcionalismo.

Servidor efetivo da rede municipal de ensino, Manoelzinho ressaltou que a discussão também faz parte de sua própria trajetória profissional. Segundo ele, o PCCR poderá oferecer aos trabalhadores maior clareza sobre suas perspectivas de evolução funcional e sobre os caminhos a serem percorridos ao longo da carreira.

O vereador reconheceu que a construção de um plano dessa natureza exige responsabilidade, planejamento e participação coletiva. Também destacou que as reivindicações do Legislativo precisam ser acompanhadas de disposição administrativa para que as propostas possam avançar.

Ao agradecer ao prefeito Dr. Thiago Almeida, a secretária municipal de Administração, Jodirce Miranda, e ao secretário municipal de Finanças, Emanuel Arcanjo, Manoelzinho reconheceu o trabalho técnico realizado para que os anteprojetos chegassem à Câmara.

O parlamentar também agradeceu aos demais vereadores pelo envolvimento na pauta e defendeu a continuidade das discussões para que o plano possa ser analisado e, se aprovado, implementado em 2027.

Prefeito destaca valorização e responsabilidade financeira

Durante o encontro, o prefeito Dr. Thiago Almeida classificou a data como histórica para Nossa Senhora do Livramento, especialmente por coincidir com o Dia do Servidor Público.

O chefe do Executivo ressaltou que o protocolo dos anteprojetos representa o início de uma etapa de diálogo entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e os representantes das diferentes categorias profissionais.

“Hoje é um dia histórico para o nosso município, em especial no dia 28 de outubro, quando a gente celebra o Dia do Servidor. Estamos aqui na Câmara de Vereadores, junto com o nosso vice-prefeito, com os nossos secretários e com os servidores efetivos do nosso município, além daqueles que estão em processo de efetivação, protocolando os anteprojetos do PCCR”, destacou.

Dr. Thiago explicou que, a partir desse momento, começam as discussões e audiências com as categorias, envolvendo representantes do Executivo e do Legislativo. O objetivo é chegar a um entendimento que contemple as necessidades dos servidores e, ao mesmo tempo, respeite a capacidade financeira da administração municipal.

Questionado sobre as condições do município para custear as mudanças que eventualmente forem aprovadas, o prefeito afirmou que a administração fará o planejamento necessário para compatibilizar as medidas com as possibilidades orçamentárias.

Segundo ele, a Prefeitura vem mantendo os salários dos servidores em dia e cumprindo seus compromissos com fornecedores. A partir dessa organização financeira, a gestão pretende aprofundar os estudos para avaliar os impactos das propostas e estabelecer as condições necessárias para sua implementação.

O prefeito manifestou a expectativa de que as discussões sejam concluídas até o final de 2026, permitindo que os anteprojetos avancem na tramitação e possam ser aprovados dentro do prazo esperado. A intenção é iniciar a implementação dos planos em 2027, desde que cumpridas todas as etapas legais, administrativas e financeiras.

Administração municipal destaca estudos e construção coletiva

A secretária municipal de Administração, Jodirce Miranda, explicou que o protocolo representa o início de uma nova fase de trabalho para a concretização do PCCR dos servidores efetivos.

Segundo ela, a elaboração da proposta exigiu tempo, estudos e análise criteriosa, considerando que as decisões terão reflexos diretos na vida funcional dos trabalhadores e em suas perspectivas profissionais.

“Este é o início de uma caminhada para que possamos, enfim, concretizar o sonho dos nossos servidores públicos efetivos. A partir de agora, vamos começar as reuniões e audiências com cada categoria, para que possamos juntos elaborar e finalizar os planos de carreira dos servidores do nosso município”, afirmou.

Jodirce agradeceu ao prefeito, aos vereadores, ao procurador municipal, Dr. Vladimir, e ao secretário de Finanças, Emanuel Arcanjo, pela participação no processo de elaboração.

A secretária também destacou a importância da compreensão e da colaboração dos servidores durante os estudos, ressaltando que a construção do plano exige análise das particularidades de cada categoria e dos impactos que as mudanças poderão produzir na administração municipal.

A expectativa da Secretaria de Administração é avançar nas reuniões e audiências ao longo dos próximos meses, buscando concluir essa etapa até o final do ano e preparar o planejamento necessário para a implementação dos planos em 2027, caso todas as condições sejam atendidas.

Procuradoria ressalta critérios técnicos e responsabilidade fiscal

O procurador municipal, Dr. Vladimir, explicou que os anteprojetos são resultado de um trabalho técnico que envolveu levantamento de referências modernas de administração pública e análise de dados financeiros.

De acordo com ele, o trabalho procurou conciliar as expectativas dos servidores com as possibilidades da administração, estabelecendo uma base para as discussões que serão realizadas durante a tramitação.

O procurador esclareceu que os textos apresentados poderão ser discutidos, negociados e aperfeiçoados antes de uma eventual aprovação.

Ao abordar a possibilidade de alterações nas condições inicialmente propostas, Vladimir destacou a necessidade de conduzir o processo com responsabilidade e observância das normas legais, buscando assegurar a valorização profissional dentro das condições financeiras do município.

A participação da Procuradoria será importante para avaliar os aspectos jurídicos das propostas e contribuir para que o resultado final tenha consistência legal e administrativa.

Vereadores manifestam apoio à pauta dos servidores

Na Câmara Municipal, os vereadores destacaram a importância do momento e manifestaram disposição para participar das próximas etapas de discussão do PCCR. Os parlamentares receberam o prefeito e os servidores após a caminhada simbólica e acompanharam as manifestações relacionadas ao protocolo dos anteprojetos.

O presidente da Câmara, Edmilson Brandão, ressaltou a satisfação de acompanhar o avanço de uma reivindicação antiga do funcionalismo. Ele recordou a contribuição de representantes que participaram dessa trajetória, entre eles o ex-vereador Fernando Faval e o vereador Manuelzinho.

O presidente também reconheceu o trabalho realizado pelo Executivo e afirmou que o Legislativo deverá analisar a proposta com atenção, buscando contribuir para que o resultado atenda às expectativas dos servidores.

O vereador Renan Miranda afirmou que a valorização do funcionalismo é uma pauta antiga, acompanhada por cobranças e discussões ao longo dos anos. Ele parabenizou os servidores pelo seu dia, reconheceu o avanço representado pelo protocolo e declarou que os vereadores estão dispostos a contribuir para que o processo alcance resultados positivos.

O vereador Lelinho do Barreiro também parabenizou os trabalhadores e destacou que a proposta representa uma reivindicação aguardada há bastante tempo. Ele manifestou apoio à continuidade do diálogo e afirmou que os servidores poderão contar com a Câmara durante a tramitação.

A vereadora Adriana Campos ressaltou que o serviço público exige compromisso e dedicação. Ela parabenizou os servidores ativos e reconheceu a contribuição daqueles que já se aposentaram, lembrando que o desenvolvimento do município também é resultado do trabalho realizado por esses profissionais ao longo dos anos.

Adriana destacou que o protocolo é um momento importante, mas que as próximas etapas exigirão análise cuidadosa e participação das categorias. Segundo ela, a Câmara deverá promover reuniões e audiências para discutir os pontos dos planos e avaliar as melhorias possíveis.

A vereadora professora Maria Auxiliadora também parabenizou os servidores pelo trabalho desenvolvido em favor do município. Ela classificou o momento como importante para o reconhecimento profissional e destacou a necessidade de avaliar as propostas com responsabilidade, considerando as condições da administração municipal.

O vereador Ayrton Arruda afirmou que o protocolo representa o primeiro passo para o avanço da pauta e ressaltou que o Legislativo trabalhará para avaliar as medidas que possam beneficiar os trabalhadores.

Já o vereador Paulo Figueiredo, conhecido como Paulo de Caraca, considerou significativa a formalização da proposta justamente no Dia do Servidor Público. Ele destacou a importância de buscar maior segurança e previsibilidade para a vida funcional dos trabalhadores e manifestou confiança na continuidade do diálogo entre os poderes.

As manifestações reforçaram a disposição dos parlamentares de participar das discussões e contribuir para a análise dos anteprojetos, respeitando os procedimentos legislativos necessários à eventual aprovação.

PCCR representa perspectivas para o futuro dos servidores

Um dos pontos destacados durante o encontro foi a importância do plano para os servidores que estão próximos da aposentadoria e para aqueles que ainda têm muitos anos de trabalho pela frente.

O PCCR deverá estabelecer regras e parâmetros para a organização das carreiras, a evolução funcional e a remuneração, conforme as disposições que forem definidas para cada categoria e aprovadas pelos procedimentos legais.

Para os servidores, a expectativa é contar com critérios mais claros sobre o desenvolvimento profissional, as possibilidades de progressão e as perspectivas para o futuro na administração municipal.

A discussão também envolve o reconhecimento de profissionais que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público, contribuindo para a manutenção e a melhoria dos serviços oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, administração e demais setores.

A construção de um plano dessa natureza exige, contudo, análise individualizada das categorias, avaliação dos impactos financeiros e observância da legislação aplicável. Por isso, as reuniões e audiências previstas para os próximos meses terão papel fundamental na consolidação das propostas.

A participação dos servidores será importante para que as necessidades específicas de cada área sejam apresentadas, debatidas e consideradas na construção dos planos.

Um marco na valorização do funcionalismo municipal

A caminhada entre a Praça da Bandeira e a Câmara Municipal simbolizou mais do que o deslocamento entre dois pontos históricos da cidade. Representou a continuidade de uma reivindicação construída ao longo dos anos e a abertura de uma nova etapa de diálogo institucional em torno da valorização dos servidores.

O protocolo dos anteprojetos do PCCR constitui um passo importante para o município, ao formalizar uma proposta que busca ampliar as perspectivas profissionais dos trabalhadores efetivos e organizar as carreiras do funcionalismo.

A partir de agora, o desafio será transformar as expectativas em planos consistentes, juridicamente adequados e financeiramente sustentáveis, com a participação dos servidores, do Executivo e do Legislativo.

Neste Dia do Servidor Público, Nossa Senhora do Livramento registra o início de uma etapa aguardada por muitos profissionais. O compromisso anunciado pelas autoridades é dar continuidade às discussões, ouvir as categorias e buscar a conclusão do processo até o final de 2026, com perspectiva de implementação em 2027, condicionada à aprovação e ao cumprimento dos requisitos legais e financeiros.

A data reforça o reconhecimento de quem, diariamente, contribui para o funcionamento dos serviços públicos e para o desenvolvimento de Nossa Senhora do Livramento.