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Este ano, por conta da Pandemia, a Justiça Eleitoral fará uma cerimônia interna de geração e expedição digital dos diplomas por meio do DiplomaNET. Não haverá presença dos eleitos.

Os candidatos eleitos em Nossa Senhora do Livramento para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador, bem como os suplentes de vereador até a terceira suplência por partido, poderão obter o diploma a partir das 13h do dia 17 deste mês. O documento ficará disponível no DiplomaNet.

A cerimônia de assinatura dos diplomas está regulamentada no Edital nº 50/2020 disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3327/2020. 

“O aludido ato não contará com a presença dos candidatos e/ou terceiros, em virtude das medidas sanitárias e de distanciamento impostas para a contenção da pandemia de COVID-19”, explica o TER.

Após a assinatura, poderá o interessado, a qualquer tempo, imprimir o diploma a partir do sistema DiplomaNET, ou, na impossibilidade ou inviabilidade técnica, retirá-lo no cartório desta 20ª Zona Eleitoral dentro do horário do expediente e mediante prévio agendamento por telefone ou e-mail (zona20@tre-mt.jus.br).

Impedimentos

Conforme disposto no art. 83 da Resolução TSE nº 23607/2019, a inobservância do prazo para encaminhamento da prestação de contas de campanha impedirá a diplomação enquanto perdurar a omissão.

Fica facultado aos demais suplentes o direito de solicitarem, a qualquer tempo, a expedição de seus diplomas, cumpridas as condições e requisitos para a sua diplomação, cabendo ao interessado a impressão do documento, ou, na impossibilidade ou inviabilidade técnica, a retirada no cartório desta 20ª Zona Eleitoral dentro do horário do expediente e mediante prévio agendamento.