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Uma equipe de servidores do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, formada pelo chefe de gabinete Heládio Maciel, pela coordenadora do setor de tributos Danielly Carvalho, pelo fiscal de tributos Edilberto Costa e pela fiscal do código de postura Lara Provença, participaram nesta quarta e quinta-feira (27 e 28.02), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, do Seminário de Qualificação: Alternativas para Incremento das Receitas Municipais.

A capacitação tem a participação direta da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e foi destinada a secretários de Finanças, técnicos e fiscais de receitas municipais das prefeituras associadas. Cerca de 250 participaram. A iniciativa faz parte do programa CNM Qualifica, que levará seminários e capacitações sobre diversos temas da gestão pública a várias partes do país. A Associação é a segunda instituição municipalista a receber o programa.

A coordenadora de Relações Institucionais da AMM, Lieda Brito, que representou o presidente Neurilan Fraga na abertura do seminário, agradeceu a presença dos participantes e a parceria da CNM para promover a capacitação. “Considerando as dificuldades financeiras que os municípios enfrentam, é muito importante que os municípios possam arrecadar melhor para atender os compromissos e fazer investimentos. Por isso a capacitação dos técnicos da área fiscal é tão importante para que possam orientar os prefeitos sobre o tema e implementar ações que garantam maior eficiência na gestão tributária local”, assinalou.

O instrutor e consultor da CNM, Eudes Sippel, salientou a importância do incremento de receita para os municípios e destacou que o assunto já foi tratado pela AMM anteriormente. “Já tivemos aqui outras oportunidades para debater esse assunto e agora estamos fazendo uma revisão dos processos dos primeiros dois anos e do que podemos fazer até o final do mandato dos prefeitos, além de discutir alternativas, modelos e ações de gestão para melhorar as receitas para os municípios”, assinalou.

Eudes destacou que o CNM Qualifica é um reconhecimento da Confederação e entidades estaduais, com a AMM, para que servidores também participem da mobilização e defesa dos municípios. O consultor frisou que o programa permite uma maior aproximação com os servidores, oferecendo conteúdo técnico e de qualidade com visão municipalista para que os técnicos possam absorver o conhecimento nas suas atividades.

O secretário de Controle Externo de Receita e Governo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Joel Bino Nascimento Júnior, disse que o tema sempre foi relevante, mas no momento atual de crise fiscal, incrementar receita é uma das principais soluções. “Quando a gente vê CNM e AMM investirem tempo e recurso na capacitação de secretários de Fazenda e fiscais de tributos municipais, vemos com bons olhos e vemos, inclusive, a possibilidade de parceria do Tribunal de Contas, pois o interesse do tribunal é não apenas fiscalizar a questão tributária, mas também melhorar a arrecadação dos municípios mato-grossenses”, assinalou.

O seminário teve carga horária de 12 horas e abordou assuntos como: Arrecadação do Município e o tratamento a ser dado aos tributos de sua competência; Código Tributário Municipal, elaboração e/ou atualização; Organização de equipe de fiscalização e arrecadação tributária; Gestão Tributária;  O Imposto sobre Serviços – ISS; Simples Nacional e o papel dos Municípios; IPTU e as alternativas para ampliar a receita; O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; As taxas municipais; Contribuição de Melhoria; O tratamento a ser dado ao ITR; Dívida Ativa - 10 propostas de desenvolver a cobrança; Alternativas para melhorar a arrecadação do ICMS, IPVA, CFEM e FPM, para os Municípios.