Início

Câmara aprovou doação de terreno para empresa de produtos químicos

Por oito votos favoráveis e apenas um contrário, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores do município na manhã de quarta-feira (19.07). O projeto trata sobre a doação de um terreno à empresa Universal Química Ltda, para beneficiamento de produtos químicos, destinado no tratamento de águas industriais.

O terreno ora doado fica no chamado ‘Polo Agroindustrial’ do município (próximo ao lixão de Várzea Grande), e mede 3,0034 hectares, inscrito sob a matrícula nº. 101.555 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande.

Por situar numa área para deposição de lixo urbano (lixão), a utilização da mesma foi considerada impropria para outros usos, tanto é, que o Valor da Terra Nua (VTN) das 3,0034 hectares foi avaliado por uma Comissão de Patrimônio Municipal, em R$ 15.017,00 (quinze mil e dezessete reais).

Agora a empresa beneficiada terá um prazo máximo de 12 meses para iniciar as edificações na área, e de 24 meses para iniciar suas atividades sob pena da municipalidade reaver o bem para si, sem gerar direito de indenização por eventuais benfeitorias.

A inalienabilidade da área perdurará por 10 anos à contar da efetivação da doação, prazo esse durante o qual o objeto da doação não poderá ser vendido, e muito menos a beneficiada utilizar do imóvel doado, como garantia real de financiamento, aos menos que destinado ao custeio da implantação da indústria ou da manutenção de sua atividade.