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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que estão abertas, a partir desta quinta-feira, as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Fomento Cultural, destinado à seleção de projetos culturais que receberão recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A iniciativa é realizada com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, e tem como objetivo fortalecer, incentivar e ampliar as ações culturais desenvolvidas no município, valorizando os artistas, produtores culturais, coletivos, grupos e demais agentes que contribuem para a preservação e promoção da cultura local.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e representa uma importante parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil para garantir investimentos contínuos no setor cultural. A política busca promover a democratização do acesso à cultura, respeitando a diversidade cultural brasileira e fortalecendo o sistema federativo de financiamento cultural.

Por meio deste edital, a administração municipal pretende incentivar a criação, produção, difusão e valorização das manifestações culturais existentes em Nossa Senhora do Livramento, proporcionando oportunidades para que agentes culturais apresentem propostas que contribuam para o desenvolvimento artístico e cultural da cidade.

O edital foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que estabelece diretrizes relacionadas às ações afirmativas e à acessibilidade.

A Prefeitura reforça a importância da participação dos agentes culturais do município e convida artistas, produtores, grupos, coletivos e demais representantes do setor cultural a apresentarem seus projetos, contribuindo para o fortalecimento da cultura livramentense.