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Juiz de Direito vem à Livramento explanar sobre o “Projeto Pequeno Cidadão”

Educação

  • Publicado em 03/05/2010

Fonte: Assessoria de Imprensa

Com o objetivo de aproximar os filhos dos pais biológicos é que a equipe do Fórum de Várzea Grande, vem à Livramento explanar sobre o Projeto Pequeno Cidadão.
Representando o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, tivemos a honra de receber o Dr. Jones Gattass Dias, Juiz de Direito da Vara de Infância de Várzea Grande e atualmente Diretor do Fórum da mesma Comarca, “o que me traz aqui primeiro é para explicar sobre o Projeto, depois a vontade de fazer com que essas nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos, que é o reconhecimento de paternidade”, relata Dr. Jones. 
O Projeto é uma iniciativa do Poder Judiciário, juntamente com a Diretoria do Fórum, Programa de Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça, Varas de Família, defensoria Pública, Ministério Público, Prefeituras Municipais, Secretarias de Educação, (Município e Estado), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MT, Laboratórios Públicos e Privados e Cartório de Registro Civil.
Inicialmente é feito um trabalho de sondagem nas escolas estaduais e municipais, pelos diretores e professores, repassado os dados para a Secretaria de Educação e posteriormente com a ajuda do Poder Judiciário é feito o primeiro contato com as mães para saber informações sobre o suposto pai da criança. 
O calendário de execução do Projeto ficou assim determinado, no dia 15/05, (sábado), das 08:00 às 12:00hs,  na Secretaria de Educação, terá a reunião com as mães para informações sobre o Projeto, sendo que as mesmas já saem intimadas para o comparecimento na audiência.
No dia 24/07,  será a primeira audiência para regularização dos registros, já é feito todo o trâmite para registro do filho, com presença de Promotor de Justiça, Assistente Social, Psicóloga, Defensoria Pública, em caso de dúvida de paternidade o juiz já determina ao laboratório que se fará presente no dia da audiência para colher o material para examinar.
O “Projeto Pequeno Cidadão” tem como objetivo erradicar o registro de nascimento tardio e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade, o público alvo são crianças e jovens até 18 anos que não possuam o nome do pai no seu registro de nascimento.

Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT
Maiores Informações pelo telefone 3688-8485 (Fórum)

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