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Os vereadores Manoel Campos (MDB), Renan Miranda (MDB), Fernandinho Favall (UB), Leila Mello (UB), se reuniram com o vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Dr. Thiago Almeida (UB), para pedir que o município apresse pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

A discussão sobre o assunto aconteceu no gabinete da presidência da Câmara que ainda contou com a assessoria jurídica da Casa, Dra. Larissa Laura, dos secretários municipais: Gonçalina Almeida (Ass. Social), Jodirce Miranda (Adm) e Filinto Campos (Agricultura), Emanuel Arcanjo (Nossa Previ), Vladimir Brandão (procurador municipal), servidores e representante da empresa contratada para  analisar a demanda ou atribuição dos cargos, objetivando o equilíbrio entre a necessidade de atração e retenção de pessoas e a capacidade de pagar, observando a legislação em vigor.

“Nós combinamos que esse anteprojeto chegue à Casa na próxima semana, claro, de maneira correta para que os servidores estejam protegidos por lei. “Não adianta fazer coisa de outra forma”, destacou a vereadora Leila Mello (UB).

Já o vereador Fernandinho Favall, também do Partido União Brasil, disse que toda essa reunião de certa forma vem sendo positiva, “pois logo teremos um anteprojeto em mãos para que futuramente transformá-lo em lei para que os nossos servidores alcancem o tão sonhado PCCS”.

Professor Manoelzinho (MDB), também falou sobre o encontro e da cobrança diária dos servidores sobre os vereadores na votação e aprovação do PCCS. “Primeiramente devemos deixar claro que o PCCS é uma responsabilidade do Poder Executivo e nós enquanto representantes do povo, e aí está incluso o funcionalismo público, temos a obrigação de estarmos cobrando a execução do projeto como o que eu tenho feito incansavelmente na tribuna da Casa”,

Segundo o parlamentar, a renovação, a melhoria do PCCS, que é um projeto de lei muito antigo, deve ser adequado e melhorado. “Assim nós cobramos mais agilidade da empresa contratada na conclusão de anteprojeto. A morosidade da apresentação desse documento está nos deixando preocupados pelo período que se aproxima de encerramento do ano legislativo. Esse anteprojeto tem que chegar o quanto antes nesta Casa”, enfatizou o vereador.

Por outro lado, o procurador municipal Vladimir de Lima Brandão resumiu a problemática da seguinte maneira levando em consideração a complexidade do projeto e os cuidados com a próxima administração.

“Tanto o executivo quanto os legislativos estão imbuídos em resolver a questão dos PCCS de forma administrativa a poder melhorar o quanto possível a carreira dos servidores, dentro da responsabilidade fiscal, dentro do que é possível ser feito, sem comprometer a melhoria do serviço público também.

Para o procurador, a intenção é tão somente beneficiar o servidor. “Queremos sim premiar a atuação dos servidores públicos municipais, por isso o projeto é moroso. Esse processo não é fácil, aqui o consultor da empresa explicou que teve problemas com relação a mineração de dados, depois tem ainda a análise econômica para se ter toda uma estrutura e se elencar as propostas, e fazer uma projeção do impacto. Isso aí tem um sistema”.

Segundo Brandão, com base nisso tudo, a empresa conseguirá projetar o impacto dessa situação para os próximos 15 anos. “Por isso que digo que é uma situação bem complexa, não é sentar e aumentar aqui ou ali como se fosse uma empresa privada. Tem que fazer projeção para o futuro e ter muita responsabilidade”.

Ao final do encontro ficou combinado para que no dia 29 de outubro a empresa apresente um anteprojeto do PCCS ao Legislativo para início de análise. Porém, vale observar que as discussões sobre plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais se arrastam há meses.

“Eu repito, o principal é que tanto o executivo quanto o legislativo estão imbuídos nessa resolução. Nos próximos dias será apresentado o anteprojeto para que os vereadores, representantes o povo, e consequentemente dos servidores, possam olhar as propostas, discutir e votar, e, se aprovado, será transformado em lei em benefícios dos servidores”, concluiu o procurador.