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Nossa Senhora do Livramento deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. O município passou a contar oficialmente com a Coordenadoria Municipal de Política Pública para as Mulheres, organismo criado para articular, acompanhar e fortalecer ações destinadas à promoção dos direitos, da autonomia e da proteção das mulheres livramentenses.

À frente da nova estrutura está Aparecida de Almeida Reveles, nomeada para coordenar uma política que ganha espaço estratégico dentro da administração municipal e que pretende aproximar o poder público da realidade vivenciada pelas mulheres, especialmente aquelas que vivem em regiões mais distantes da sede do município.

A criação da Coordenadoria ocorre em consonância com as políticas nacional e estadual de promoção dos direitos das mulheres. Em Mato Grosso, dos 142 municípios existentes, apenas 28 aderiram a organismos municipais específicos de políticas para as mulheres, colocando Nossa Senhora do Livramento entre as cidades que decidiram avançar institucionalmente nessa área.

A nova Coordenadoria está vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, estrutura que permite maior articulação entre as diferentes áreas da administração pública.

Uma política que precisa atravessar todas as secretarias

Segundo Aparecida, a Coordenadoria não deve ser compreendida como um órgão isolado. Sua principal função é justamente promover a articulação das políticas públicas, fazendo com que a pauta das mulheres esteja presente nas diferentes áreas da administração.

Saúde, Educação, Assistência Social e outras secretarias municipais podem atuar de maneira integrada, cada uma dentro de suas atribuições, na construção de uma rede capaz de identificar demandas, prevenir situações de violência e ampliar o acesso das mulheres aos serviços públicos.

A proposta é fazer com que a política para as mulheres deixe de ser tratada apenas como uma ação pontual e passe a integrar uma estratégia permanente de governo.

Um município com características próprias

O trabalho da Coordenadoria também parte de uma realidade particular de Nossa Senhora do Livramento.

Com aproximadamente 12,9 mil habitantes, o município possui uma característica que interfere diretamente na formulação das políticas públicas: cerca de 70% da população vive na zona rural.

Essa realidade representa um desafio adicional para a administração municipal, uma vez que muitas mulheres estão distantes dos equipamentos públicos existentes na região central.

Para Aparecida, conhecer essa realidade é fundamental para que as ações não fiquem restritas à sede do município.

A política pública precisa chegar onde as mulheres estão, considerando as particularidades das comunidades rurais e as dificuldades de acesso a serviços de saúde, assistência social, orientação e proteção.

Violência contra a mulher exige informação e articulação

Um dos pontos que mais chamam atenção no trabalho da nova Coordenadoria é a necessidade de ampliar o conhecimento sobre a realidade da violência contra a mulher no município.

Atualmente, Livramento não possui uma delegacia própria. Em situações que demandam atendimento policial especializado, os encaminhamentos podem envolver a estrutura da Comarca de Várzea Grande, o que torna ainda mais importante a articulação entre os serviços municipais e os órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.

Outro desafio apontado é a dificuldade de obter um retrato preciso da violência doméstica no município.

A ausência de uma estrutura local específica de registro e atendimento faz com que seja necessário buscar informações em diferentes órgãos e instituições. Sem dados consolidados, torna-se mais difícil dimensionar o problema, identificar os principais tipos de violência e estabelecer políticas públicas cada vez mais eficientes.

Por isso, uma das perspectivas da Coordenadoria é justamente contribuir para a construção de informações que permitam ao município conhecer melhor sua própria realidade e, a partir dela, planejar ações.

Mais do que uma nova estrutura, uma mudança de perspectiva

A criação da Coordenadoria representa, portanto, mais do que a abertura de um novo espaço dentro da estrutura administrativa.

É o reconhecimento de que as mulheres de Nossa Senhora do Livramento possuem demandas específicas e que essas demandas precisam ser incorporadas ao planejamento das políticas públicas municipais.

A iniciativa também fortalece a capacidade do município de dialogar com outras instituições, buscar parcerias, participar de programas estaduais e federais e ampliar a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Com a Coordenadoria, Livramento passa a ter uma referência institucional específica para essa agenda, capaz de ouvir as demandas, articular setores e acompanhar a implementação de políticas públicas.

Um novo capítulo para as mulheres de Livramento

Recém-criada, a Coordenadoria ainda está em processo de estruturação, mas já nasce com uma missão ampla: transformar demandas em políticas públicas e aproximar as mulheres dos serviços e dos direitos que lhes pertencem.

Para Aparecida de Almeida Reveles, o desafio é grande, especialmente diante das dimensões territoriais e das características sociais de Nossa Senhora do Livramento. Mas a criação do organismo representa uma oportunidade para construir, de forma gradual e articulada, uma política municipal permanente para as mulheres.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a construção de uma cidade mais inclusiva, com políticas públicas capazes de reconhecer as diferentes realidades vivenciadas pela população e, sobretudo, de garantir às mulheres acesso à informação, aos serviços, à proteção e aos seus direitos.

A Coordenadoria Municipal de Política Pública para as Mulheres passa, assim, a representar uma nova porta de diálogo entre o poder público e as mulheres de Nossa Senhora do Livramento — um espaço de escuta, articulação e construção de políticas que possam alcançar tanto a sede quanto as comunidades rurais do município.

Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento