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Livramento constitui Conselho dos Direitos do Idoso

Administração

  • Publicado em 18/07/2017

A cerimônia de posse aos novos conselheiros aconteceu na quarta-feira, 12, no prédio que abriga todos os Conselhos Municipais de Livramento (antiga secretaria de educação). São eles: André Luis de Morais Silva, Rosana Raquel Mônico, Francisley Antonia da Costa, Carla Maria Monteiro Caldas, Benedito Brito de Assunção, Marcos André Rufino Borges, Luciane Cristina de Arruda, Margarete Ilda de Campos, Josué Cesarino de Arruda, Viviane Kely Ribeiro, Enoíses dos Santos Prado e Isa Monteiro Araújo.

Vale destacar que o novo Conselho conta com representes da sociedade civil como do Poder Público. Ele foi constituído por eleição na Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, tem mandato de 2 anos com a função de desempenhar atividades em prol da pessoa idosa. Agora eles serão nomeados pelo Prefeito Municipal Silmar de Souza (PSDB). 

Por ser um colegiado, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso, criado pela Lei Municipal n.º 7.841, de 20 de setembro de 1999. 

Seu papel (CMDI) é acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas na cidade de Livramento e, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.

Para o secretário Executivo dos Conselhos Municipais, Mário Duarte, o novo Conselho Municipal é mais uma ferramenta de apoio a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, na política da defesa e da pessoa idosa. “Na verdade, todos nós cidadãos temos até como obrigação em dar nossa parcela de contribuição por todos os serviços que o idoso já prestou à nossa sociedade."

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