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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da rede de proteção social do município, deu início nesta sexta feira (28) ao curso “Fortalecimento da Rede Intersetorial para a Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil”, voltado à capacitação de profissionais que atuam diretamente na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A formação acontece no auditório do Sindicato Rural, das 7h30 às 11h30, e conta com a participação de servidores da Assistência Social, Saúde, Educação, além de conselheiros tutelares e representantes do sistema de garantia de direitos.

O primeiro módulo, realizado nesta manhã, aborda o panorama do trabalho infantil, trazendo conceitos, legislação, formas, causas e consequências dessa violação de direitos, além de apresentar normativas importantes como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e diretrizes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) .

Com carga horária total de 12 horas e dividido em três módulos, o curso tem como objetivo fortalecer o conhecimento técnico dos profissionais e promover a atuação integrada da rede, garantindo maior eficiência na identificação, prevenção e encaminhamento de situações de trabalho infantil no município .

A capacitação é conduzida pelo palestrante Aparecido Donizete da Silva, coordenador das medidas socioeducativas do Fórum de Várzea Grande, que compartilha sua experiência e conhecimento com os participantes.

A iniciativa reforça a importância da articulação entre as políticas públicas e os órgãos de defesa, considerando que o trabalho infantil é uma grave violação de direitos, que impacta diretamente o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes .

Ao longo da formação, serão discutidas também estratégias de prevenção e combate, além do fortalecimento das ações integradas entre os diversos setores que compõem a rede de proteção no município.

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento segue investindo na qualificação dos profissionais e no fortalecimento das políticas públicas, reafirmando o compromisso com a proteção integral e a garantia de direitos das crianças e adolescentes.