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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizam nesta sexta-feira (21), a VIII Conferência Municipal de Assistência Social da cidade. O tema da conferência é: garantia de direitos no fortalecimentos do SUAS.

O encontro que acontece das 07h30 até às 17h00, no Centro de Eventos da cidade – Antônia de Campos Maciel, servirá para avaliar: se a medida da gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade de políticas públicas por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do SUAS.

A garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva; a contribuição para a equidade e a para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira; e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários, também serão analisadas.

Para tanto, o encontro debaterá sobre 4 eixos. São eles:

Eixo 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

Eixo 2 - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

Eixo 3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

Eixo 4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

O quê? – Conferencia Municipal de Assistencial Social;

Onde? – Centro de eventos;

Quando? – Nesta sexta-feira, 21, das 07h30 até às 17h00;

Público Alvo? – Autoridades e comunidade em geral.