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Membros da Comissão Especial de Fiscalização, Acompanhamento e Orientação do Conselho Municipal da Alimentação Escolar de Nossa Senhora do Livramento/MT, visitaram na manhã de quarta-feira (15), duas escolas situadas na zona rural do município. As unidades escolhidas foram a Escola Municipal - Luís Mandes, no Assentamento Estrela do Oriente, e Escola Professora Eliete Pedrosa da Costa, na comunidade de Pedro.

Eles foram checar se os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão sendo aplicados em produtos básicos na merenda escolar dos alunos, já que existe lei que determina que a merenda atenda a 15% das necessidades diárias dos alunos beneficiados. O Governo Federal repassa os recursos aos municípios de acordo por números de alunos matriculados no ensino fundamental e creches.

Chamado de CAE, o Conselho de Alimentação Escolar é um dos instrumentos mais importantes no controle da merenda escolar. Esse Conselho é um órgão colegiado deliberativo e autônomo, composto por sete membros: dois representantes dos pais de alunos, dois professores, um representante da sociedade civil, um representante do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo.

De acordo com uma das membras do Conselho Rose Miranda, “fomos exercer a nossa função, que além de fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos, também zelamos pela qualidade dos produtos, desde a compra de alimentos até a distribuição nas escolas, assim como pelas boas práticas de higiene.”

Rose ainda complementa: “Os recursos bem aplicados, asseguram que sejam supridas ao menos parcialmente as necessidades nutricionais das crianças de nossas escolas, o que, além de lhes assegurar melhores condições de crescimento, pode contribuir para a redução dos índices de evasão nas escolas.”