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Mini-lockdown editado pelo governador Mauro passa a valer a partir desta terça-feira

“A decisão que se prolonga por 15 dias vale das 21h00 até 05h00 horas, e aquele que desrespeitar medida será autuado em R$ 180.”

  • Publicado em 01/03/2021

Fonte: Gazeta Digital

Autor: Da assessoria com Gazeta Digital

Legenda: O prefeito municipal Silmar de Souza, seu vice, Thiago Almeida e os secretários: Rita Aurélia (Saúde); Jodirce Miranda (Adm e Plan); e Otarci Rosa (Finanças), acompanharam a reunião por videoconferência.

Autor da Foto: Da assessoria

O Município de Nossa Senhora do Livramento deverá seguir a instrução definida pelo governador Mauro Mendes e anunciada em reunião com os chefes de Poderes e prefeitos de todo Mato Grosso, na manhã desta segunda (1). 

A decisão que se prolonga por 15 dias e vale das 21h00 até 05h00 horas e, aquele que desrespeitar medida será autuado em R$ 180. Contudo, os estabelecimentos comerciais receberão multa mais "pesada" em termos de valores. Para fiscalizar de perto, o governo enviará as forças de segurança para os municípios.  

As medidas mais rígidas se devem ao aumento de casos no Estado e lotação nos hospitais. A capacidade dos leitos de UTIs alcança quase 90%, segundo informações, que foram repassadas no encontro de hoje, no Palácio Paiaguás.  

As medidas anunciadas por Mendes têm o apoio dos presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.  

Confira as novas medidas 

  • De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias. 
  • Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. 
  • Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h. 
  • O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente. 
  • Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação. 
  • Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público. 
  • Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto à jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

 

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