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Para discutir os efeitos da crise econômica nos municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no dia 23 de setembro, em Brasília, a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Todos os gestores municipais brasileiros estão convidados.O formulário para inscrições está disponível no site da CNM: www.cnm.org.br

“Os municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que a união do movimento municipalista, confirmada na XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos municípios.

Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb -, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano. O novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta.

Acompanhe a programação preliminar detalhada:

- 9h: Abertura

- A crise e a Educação:

o Piso Salarial:

* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;

o Fundeb:

* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);

- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;

- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:

o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).

- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;

- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);

- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;

- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);

- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha.