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O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria de Educação, realiza ‘escuta pública’ para discutir a qualidade da educação básica no município. O evento acontece na sexta-feira (28) no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel a partir das 8h e será aberto ao público.

O objetivo principal do evento será apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc),  e o panorama da educação básica no município, debatendo o tema com os diversos setores da sociedade, sobretudo da comunidade escolar.

Na ‘escuta’, qualquer cidadão inscrito poderá se manifestar, dando sua opinião e contribuição para aprimorar o ensino e a carreira na educação municipal de Nossa Senhora do Livramento.

Nesse sentido, o MPF convoca professores, estudantes, pais de alunos, funcionários das escolas e representantes dos poderes públicos que possam dar informações, fazer propostas e ajudar a viabilizar a solução das questões encontradas, tanto nas visitas às escolas quanto na própria escuta pública.

O que faz o MPEduc?

O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: Fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

O programa é composto de várias fases, entre elas: Implementação e execução do projeto visando reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica.

Como funciona?

De maneira simplificada, o MPEduc é realizado nas etapas diagnóstico das condições dos serviços; apresentação de medidas corretivas aos gestores; e prestação de contas a sociedade.

“Na próxima sexta-feira queremos colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros”, destacou Karolina de Figueiredo – secretária municipal de Educação.

Também serão colhidas informações sobre o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB). As informações serão imprescindíveis para auxiliar na atuação dos procuradores que fazem parte do MPEduc.

Depois, os dados obtidos, são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Escuta pública é aberto ao público

- Data: 28 de junho de 2024;

- Horário: 8s;

- Local: Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.