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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), estão trabalhando o redimensionamento das unidades escolares do município. A iniciativa faz parte do Programa "EducAÇÃO 10 Anos" e busca reorganizar a oferta de ensino para aprimorar a qualidade da educação pública, garantindo mais eficiência e melhores condições para estudantes e professores.

Essa reorganização segue as diretrizes do artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o artigo 211 da Constituição Federal, que determinam que Estado e Município devem atuar em regime de colaboração na oferta da educação básica. Com isso, o Estado passa a concentrar seu atendimento nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio, enquanto o município assume a responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e pela Educação Infantil.

Desde 2021, essa transição ocorre gradualmente, respeitando um cronograma alinhado com a gestão municipal. Em 2023, a Rede Estadual passou a ofertar vagas a partir do 3º ano do Ensino Fundamental. Em 2025, atenderá a partir do 4º ano, e, em 2027, os estudantes do 5º ano também serão transferidos para a Rede Municipal.

Além disso, os professores efetivos que atuam nas escolas municipalizadas terão a opção de continuar nessas unidades ou serem realocados para outras escolas estaduais. Aqueles que optarem por permanecer terão seus vínculos preservados por meio de um termo de cooperação entre Estado e Município.

O prefeito Thiago Almeida (União), ressaltou que essa medida representa um avanço na organização do sistema educacional do município. “Esse processo não significa fechamento de escolas, mas sim uma reorganização necessária para garantir um ensino mais estruturado e eficiente. Nossa prioridade é assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade”, afirmou Dr. Thiago.

A secretária municipal de Educação, Gonçalina Eva, reforça que a transição está sendo planejada para evitar impactos negativos aos estudantes e suas famílias. “Estamos trabalhando junto ao Estado para garantir que essa mudança aconteça de forma tranquila e bem estruturada. As vagas estão asseguradas e os alunos terão todo o suporte necessário nesse período de adaptação”, destacou a secretária.