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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Vale do Rio Cuiabá, realizou na noite desta quinta-feira (5), ‘reunião pública’ para debater regularização fundiária de dois bairros do município. O encontro aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores do município reunindo diversas autoridades e dezenas de moradores dos Bairros Frei Salvador Rouquette e Morro da Boa Vista.

O encontro teve como objetivo orientar a população sobre os procedimentos para a regularização fundiária da região, entre elas; de como será realizado o cadastro das famílias e a lista dos documentos necessários, dentre eles; RG, CPF, certidão de casamento, divórcio ou (óbito do cônjuge, quando for o caso), comprovante de residência e algum documento que comprove a posse do imóvel, como recibos ou contratos.

Também se aventou sobre a importância da regularização fundiária e a segurança jurídica dos imóveis durante a gestão do prefeito livramentense Silmar de Souza (União), que ainda preside o Consócio Vale do Rio Cuiabá.

A expectativa é que 300 famílias da região estejam aptas a receber o tão sonhado registro de seu imóvel. O cadastro será realizado na Câmara Municipal nos dias 9, 10 e 11 de outubro para retirada de senhas.

“A regularização fundiária irá valorizar os imóveis, pois passarão a integrar de fato a área ao ordenamento territorial do município, facilitando a instalação de equipamentos públicos e serviços na região”, disse o prefeito Souza por telefone, já que ele não participou da reunião por orientação médica.

“Quando tivermos os imóveis regularizados teremos a segurança jurídica, ou seja, saindo da informalidade para a realidade de regularização”, afirmou a presidente do legislativo, Leila Mello (União).

“Não tenho dúvida que a regularização fundiária vai mudar a vida de muitas famílias aqui em nosso município”, completou a vereadora Oneide Maria (PTB) – presidente da Sala da Mulher na Casa Legislativa livramentense.

O projeto de regularização fundiária é de iniciativa do governo estadual aos 13 municípios pertencentes ao Vale do Rio Cuiabá, e conta com parceria da Assembléia Legislativa; Prefeitura de Livramento; Câmara Municipal; GeoGis, e Intermat. O termo de cooperação entre esses parceiros tem validade de 12 meses e a expectativa é concluir a regularização desses imóveis nesse prazo.

A assinatura desse convênio aconteceu no dia 1º de agosto deste ano. Para isso o governo estadual vai destinar R$ 17 milhões e beneficiar 13.300 famílias com títulos de posse definitiva dos imóveis onde já vivem.