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Tomaram posse nesta quarta-feira (10) os cinco conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2023. São eles: Adrielle Vanice da Conceição, Ana Maria da Silva, Jéssica Caroline Conceição de Almeida, Lucila Pereira da Guia Mendes e Suzique Benedito de Jesus Silva. Eles terão mandatos de 2024 a 2028, e são essenciais para garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados. A posse aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contou com a presença do vice-prefeito do município, Thiago Almeida, da presidente do legislativo municipal, vereadora Leila Mello, da secretária municipal de Assistência Social Gonçalina Almeida, da secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer Maria Auxiliadora, dos vereadores Oneide Maria (presidente da Sala da Mulher) e Fernandinho Faval, da presidente do CMDCA Jucinéia Ribeiro, da coordenadoria do CRAS Néia Loudes, além de servidores municipais, familiares e população em geral.

Em seu discurso, o vice-prefeito lembrou das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros em anos anteriores, sem veículo próprio para atendimento, algumas vezes sem celular, ou sem crédito para se comunicar. Diante da situação, Thiago que também é médico, ressaltou dos comprometimentos que a gestão Sousa e Thiago tem buscado investimentos para melhorar a estrutura para a equipe. Por fim, o vice-prefeito entregou um celular novo em mãos da conselheira Ana Maria representando os novos empossados, juntamente com a presidência do CMDCA Jucinéia Ribeiro.

“Hoje é uma data muito importante para o direito das crianças e dos adolescentes livramentenses”, disse a presidente da Câmara Leila.

“É uma atividade importantíssima da qual já fiz parte e tenho orgulho em dizer”, completou a vereadora Oneide.

“É um trabalho importante e até árduo por trabalhar de segunda a sexta-feira, em plantões à noite, aos sábados e domingos”, completou vereador Fernandinho.

“Veja a atuação dos conselheiros como uma política pública de muita importância para a defesa da criança e do adolescente, do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou a secretária Gonçalina que ainda acrescentou: “De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, entre outros”.

Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.