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A convocação para a Conferência saiu por meio da Resolução nº 001/CMS/2023 publicado nesta terça-feira (7), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4.187. Evento acontece no dia 31 de março.

No documento, a presidente do Conselho de Saúde do município, Iracema de Oliveira, convoca a referida Conferência cujo tema propõe “garantia dos direitos e defesa do SUS, a vida e a democracia - amanhã vai ser outro dia”.

Para tanto, Iracema usou das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-a da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Também considerou a deliberação em reunião ordinária do CMS realizada no dia 09 de fevereiro de 2023, sob o registro da ata nº 001/CMS/2023.