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Entre o final deste mês e o início de dezembro, os Municípios receberão a última parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), equivalente ao exercício de 2009.

Tendo em vista o término do repasses federais para o Programa este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores sobre a necessidade de organizarem a documentação que comprova a utilização das verbas recebidas. Assim, os Municípios podem evitar atrasos e outros problemas com a prestação de contas.

Outro alerta refere-se à execução do planejamento municipal em relação ao transporte escolar. Em consideração ao fim dos repasses do Pnate, os gestores devem estar atentos em relação às despesas com este setor que ainda serão necessárias, e a fonte de pagamento das mesmas.

Prestação de contas
O prazo para os gestores municipais apresentarem a prestação de contas referente às verbas do Programa em 2009 vai até abril de 2010. No entanto, a CNM destaca que caso essa documentação tenha sido antecipada, os Municípios podem enviá-la ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb).

Após análise das informações, o CACS será responsável por remeter a prestação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os Municípios que não prestarem contas ao Pnate e demais programas federais estão sujeitos a terem os repasses suspensos. Portanto, a Confederação ressalta: a prestação de contas é essencial para garantir o recebimento dos recursos suplementares para arcar com o transporte escolar em 2010.