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Nota de Esclarecimento
Nota de Esclarecimento
Menciono aqui um tema recorrente: a Crise Econômica Mundial e suas drásticas conseqüências aos Municípios Brasileiros, no próximo dia 23 todos eles estarão mobilizados e paralisados informando sua verdadeira situação à população local, para que o cidadão comum tenha a exata noção das dimensões dessa Crise nas finanças do Município.
Aqui em Nossa Senhora do Livramento não é diferente, enfrentei desde o início da gestão a dramática realidade de perdas sucessivas de receitas, queda dos repasses de FPM (+ ou – 6%), do ICMS (+ ou – 9%), do FUNDEB (+ OU – 12%), totalizando o estimado pela LOA 2009, prejuízo nominal de mais de 600 mil reais, algo irreparável para o equilíbrio fiscal da Prefeitura, com conseqüências diretas no cumprimento de seus compromissos cotidianos, na prestação dos serviços de Educação, Saúde, Infra Estrutura, Desenvolvimento Rural e Assistência Social e o que mais me preocupa e a todos os prefeitos atualmente o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento da própria LOA.
Foi inevitável, por mais que eu tenha adiado, na tentativa de minimizar os prejuízos causados a tantos, que tomasse medidas duras, pouco populares, difícil para todo Governante, principalmente aqueles que tratam a gestão com democracia, transparência e publicidade, como tenho feito.
Reduzi o expediente público da Prefeitura, que passará a funcionar de 2ª a 5ª feira, até o meio dia (12h), preservando apenas os serviços essenciais, determinei a reformulação da Programação de todas as Secretarias, exonerei mais de 8 cargos de DAS (Coordenadores), determinei a rescisão de contratos de locação e de prestação de serviços nas diversas secretarias, determinei a redução do consumo de energia elétrica e telefones em pelo menos 30% e de combustível em 50% do consumo normal, o serviço móvel de telefonia (celulares) foram todos recolhidos e ordenei a revisão e se possível suspensão do contrato com a Operadora.
Continuarei firme no propósito da defesa intransigente dos interesses do Município, acima dos interesses pessoais e de grupos, para que continue em condições de receber recursos de convênios, os quais já somam mais de 10 milhões, em obras de infra estrutura (saneamento, rodoviária, casas populares, recuperação de estradas vicinais e pontes, calçadas), assistência social (centro comunitário e centro de convivência dos idosos), educação (centro de educação infantil, quadra poliesportiva) entre outros.
As decisões tomadas neste momento, tem como propósito, que as conseqüências desta crise, não alcancem o ano de 2010, ou que pelo menos seja superada logo nos primeiros meses.
Neste momento de tamanhas dificuldades, quero contar com o apoio e a compreensão de toda população e principalmente dos meus companheiros e correligionários, que ora contribuem com os seus esforços e a pronta disposição de seus cargos, para que se abrevie este período e minimize suas conseqüências, à medida que atinge a todos nós.
Abraços, confio em Deus e na firmeza e honestidade do Povo Livramentense!!!
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