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A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento informa à população que foi decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme ato administrativo publicado pelo Poder Executivo.

A medida considera a organização do calendário oficial do município e tem como objetivo assegurar o adequado funcionamento da administração pública, preservando a eficiência dos serviços prestados à comunidade.

Durante o período de Ponto Facultativo, não haverá expediente nos órgãos da administração direta e indireta do município, exceto para os serviços considerados essenciais, que permanecerão em funcionamento normal. Estão assegurados os atendimentos nas áreas de saúde de urgência e emergência, limpeza urbana e demais atividades indispensáveis ao interesse público.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e orienta que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto aos canais oficiais de comunicação do município.

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento torna público, de forma oficial, os dias estabelecidos para Ponto Facultativo e Feriado nas repartições públicas municipais, conforme Decreto nº 012, de 05 de fevereiro de 2026.

De acordo com o documento:

• 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) – Ponto Facultativo

• 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira) – Feriado (Carnaval)

• 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) – Feriado (Quarta-feira de Cinzas)**

• Retorno das atividades: 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira)

A seguir, a reprodução integral do Decreto:

DECRETO Nº. 012, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), destinado às comemorações carnavalescas, uma das principais manifestações populares da cultura brasileira;

CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo o país, na qual toda população se integra em clima de festa e alegria;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público colaborar para o pleno êxito das festividades populares;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 16/02/2026 (segunda-feira) e FERIADO nas repartições públicas municipais da administração direta, nos dias 17/02/2026 (terça-feira) Carnaval e no dia 18/02/2026 (quarta-feira) Cinzas, retornando as atividades normais no dia 19/02/2026 (quinta-feira).

Art. 2º Excluem-se os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente – plantões, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de fevereiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Av. Coronel Botelho, 458 - Centro, Nossa Sra. do Livramento - MT, 78170-000