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DECRETO Nº. 031/2010.

“Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, no dia 04 de junho do corrente ano, sexta-feira, em razão do feriado de “Corpus Cristi”, no dia 03 quinta-feira e dá outras providencias”

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do livramento, Estado de Mato Grosso, Doutor Zenildo Pacheco Sampaio, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica da Município, em função do feriado nacional de “Corpus Cristi” no dia 03 de junho, quinta-feira.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Nossa Senhora do Livramento, no dia 04 de junho do corrente ano, sexta-feira, em razão do feriado de “Corpus Cristi”, ocorrer no dia 03 de junho, quinta-feira.

Art. 2º - os efeitos do presente Decreto não se aplicam as atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 31 de Maio de 2.010.

ZENILDO PACHECO SAMPAIO

PREFEITO MUNICIPAL