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O prefeito de Nossa Senhora do Livramento/MT Silmar de Souza recebeu na manhã desta segunda-feira (22), em seu gabinete, uma comitiva formada por técnicos responsáveis, tanto pela elaboração do projeto, quanto pela construção e a instalação do Sítio de Antenas destinado a atender o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira – SISFRON, do Exército Brasileiro. Ex-militares do Exército também  participaram  da reunião.   

Juntos, eles discutiram sobre o trâmite documental da área pública doada pelo município livramentense à União em novembro do ano passado. As antenas se destinam ao monitoramento da faixa de fronteira e no fluxo contínuo e seguro de dados (infovia).

“A documentação que requere desmembramento de pouco mais de 400 m², de uma área de mais de 15 mil m², já tramita no em cartório, e imagino que dentre de 15 dias, estaremos finalizando essa doação”, esclareceu o prefeito.

O técnico da empresa Savis Embraer Defesa e Segurança - responsável pela confecção e acompanhamento do projeto, - Hugo Pelogia, disse estar contente como vem andando a parte documental e que a Savis tem pressa para contribuir no monitoramento das áreas fronteiriças de Livramento, “pois oferecemos soluções que vão desde a captação e fluxo de dados até a interpretação e produção de informações confiáveis para a tomada de decisão”, destacou Hugo.

E completou: “isso é bom já que as fronteiras são áreas críticas na defesa das nações. É nesse ponto territorial que delitos como tráfico internacional de drogas, contrabandos e imigrações ilegais acontecem. As fronteiras terrestres impõem um desafio ainda maior, devido a sua fragilidade e falta de contingente vigilante.”

já o outro técnico, desta vez da Enecol Engenharia, - Marcelo Costa, - responsável pela construção da torre em solo papa-banana, destacou estar ansioso para o inicio dos trabalhos. “Estamos descendo com esse trabalho de construção de torres, de Guaíra no Paraná e devemos caminhar adiante, rumo a Cáceres.”

Vale ressaltar, que o projeto de lei do Poder Executivo livramentense, que regulamenta essa transferência de área, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária do dia 7 de novembro de 2017. A lei outorga à União, por intermédio do Exército Brasileiro, a doação de parte de uma área pública pertencente ao município de Nossa Senhora do Livramento, com a seguinte localização de coordenadas: 15º46’.54”S e 56º20’11.26”W. O terreno é situado no bairro Morro da Boa Vista.

A doação se dá sem prazo determinado e o donatário somente deverá restituir o bem ao município quando decidir desativar as instalações do “Sitio de Antenas” ou quando for solicitado pela municipalidade, desde que devidamente motivado e comprovando o excepcional interesse público envolvido.