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O prefeito de Nossa Senhora do Livramento Silmar de Souza Gonçalves reuniu na manhã desta terça-feira (18) todo seu secretariado com o setor de tecnologia da informação e comunicação da Prefeitura para juntos debaterem o uso seguro das informações via internet. O objetivo da reunião foi chamar a atenção dos mesmos para os perigos aos quais todos os servidores do município estão expostos no mundo virtual.

Mas antes de começar o debate, o coordenador do Setor de TI da Prefeitura, Reinaldo Rodrigues expôs superficialmente sobre a base legal do setor de TI em normativas, portarias e leis de segurança da informação, como: ABNT – ISO/IEC 27001:2005; SEITI-Sistema Estadual de Informações de TI do Governo de MT - Políticas e Diretrizes de Segurança da Informação Estadual; Lei 3.505, de 13/06/00 que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal; Lei 4.553, de 27/12/2002 que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências; Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco civil da Internet); Portaria 390/2018 – institui a politica de segurança da informação no âmbito da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento; Instrução Normativa 001/2018 – Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT; e a Lei do Software – Lei 9.609/98 (Software Pirata).

“Mas assim como existem essas normas de segurança das informações, existem milhares de armadilhas na web, que ser acessadas e hackeadas, podem causar danos irreparáveis ao site e consequentemente as informações da instituição. Precisamos estar atentos às vulnerabilidades que a internet oferece”, enfatizou Reinaldo.

De maneira pedagógica Reinaldo esmiuçou sobre as Redes Lógicas de internet que hoje detém as informações da prefeitura livramentense. Segundo ele são seis Redes locais integradas com a Internet da sede da prefeitura, sendo elas; o Departamento de Água e Esgoto, o Setor Anexo, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, a Biblioteca Municipal e a Secretaria de Educação. Outras oito Redes Lógicas descentralizadas atendem a Secretaria de Saúde, de Assistência Social, os PSF’s, o Hospital, o CRAS, a Farmácia, o Conselho Municipal, e Secretaria de Obras.

Para dar suporte a essas Redes, segundo Reinaldo, existem 209 equipamentos de hardware em 122 computadores (PCs, notebook 030, e Impressoras); 24 relógios de ponto, 1 máquina de cartão (sistema frotas 030 – Switches de rede lógica), e um conjunto de rádio enlace ligando o DAE à Rede Lógica da prefeitura.

Para Reinaldo, devido a essa grandeza da Rede está havendo acessos indevidos por alguns servidores do município, e isso vem sendo monitorado pelo setor de TI. “Sabemos de qual máquina está partindo os acessos indevidos. Tem servidor criando artifício na Rede para ter acesso, e isso é ato ilegal praticado. Talvez nem imaginem os riscos que estão expondo as informações da prefeitura.”

Para combater isso Reinaldo orienta que primeiramente deve haver conscientização do servidor em não colocar em risco a segurança da instituição evitando situações perigosas na internet. “Existem portaria e normativa sobre o uso correto da Rede. Nelas se estabelecem critérios e procedimentos relacionados à utilização e controle de segurança da Rede de computadores, a utilização da Internet e até dos e-mails corporativos da prefeitura, contudo aqueles que andarem indevidamente serão passivos das suas sanções.”

No encerramento da reunião, o prefeito Souza lamentou a situação e ressaltou que cada secretário oriente os demais servidores na conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável da própria Rede.