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O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves (UB), sancionou o Projeto de Lei 1076/2023 “que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial e sinalização de prioridades nos atendimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados, transportes, repartições públicas entre outros”. A sanção do chefe do Executivo Municipal foi publicada na última segunda-feira, dia 17 de julho de 2023, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4.277.

O projeto foi apresentado pela Vereadora Oneide Maria da Silva (PTB), que visa um plano de conscientização da população sobre a situação, “pois muitas vezes os familiares ou acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais, consoante nosso ordenamento jurídico”, declarou a parlamentar.

O TEA é resultado de alterações físicas e funcionais do cérebro e está relacionado ao desenvolvimento motor, da linguagem e comportamental. Ele afeta o comportamento da criança, os primeiros sinais podem ser notados em bebês nos primeiros meses de vida. O símbolo a ser acrescentado é a fita quebra-cabeça de várias cores, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.