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Mais de mil prefeitos compareceram à mobilização nacional realizada nesta quarta-feira (23), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília. Os gestores discutiram temas relacionados à crise financeira que atinge os municípios e o seu reflexo na gestão municipal. O encontro foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entre os destaques, os prefeitos aprovaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal”. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores municipais. Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

Nessa data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos nos municípios a respeito das dificuldades de realizar investimentos em saúde - em razão da não-regulamentação da Emenda 29 - e em  Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, que participou da mobilização, afirmou que é importante manter a sociedade informada sobre os desafios enfrentados pelos municípios, que são os entes federados mais próximos dos cidadãos. “É fundamental que a comunidade saiba dos problemas das administrações municipais até mesmo para poder apoiar a luta diária dos prefeitos para atender melhor a população”, ponderou. 

FPM

Os debates sobre as finanças municipais foram destaque durante o encontro em Brasília. Foram discutidos dados detalhados, mês a mês, do desempenho da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é a principal transferência da União aos municípios, cuja diminuição é o principal motivo de preocupação dos prefeitos.

Ao somar os valores já confirmados dos repasses do Fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008.

Emenda da Educação

 

A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 também foi destaque. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em 2008 os municípios gastaram 7% a mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões. “Nós gastamos, em média, 22% em Saúde. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda 29 e os municípios estão sangrando os seus orçamentos”, disse Ziulkoski.

Na Educação, mais dificuldades. A queda na arrecadação tributária, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$ 9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões.

Débitos previdenciários

Prefeitos presentes à mobilização receberam uma boa notícia em relação ao tema Previdência. O prazo – expirado em 31 de agosto - de adesão ao parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios poderá ser prorrogado. Por meio de emenda sugerida pela CNM e aprovada na Câmara dos Deputados, a nova data é 30 de novembro. A proposta depende de sanção presidencial.